Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Questões sobre Ética

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos

Seguradora é condenada a pagar o capital estipulado na apólice

A seguradora foi condenada a pagar o capital estipulado a uma beneficiária do segurado que cometeu suicídio seis meses após a contratação do serviço

Agravo de instrumento. Execução fiscal. IPTU. Acordo de parcelamento da dívida.

Decisão interlocutória que determina o arquivamento do feito com baixa na distribuição. Descabimento.

Habeas corpus. Suspensão condicional do processo. Prestação social alternativa corresponde a aplicação antecipada de pena. Exclusão.

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas. Rejeição.