TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.