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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:30
Juiz indefere isenção de custas a Sindicato
O Sinte/RN deverá recolher os custos judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:40
MPF/PE obtém nova condenação por roubo a agência dos Correios
Em menos de três minutos, o acusado e seu cúmplice recolheram mais de R$ 26 mil reais dos guichês de atendimento da agência e fugiram em um veículo roubado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:00
Justiça confirma internação de jovem envolvido em sequestro relâmpago
Jovem será internado após praticar cerca de três assaltos à mão armada e ter participação em dois sequetros relâmpagos, juntamente com um adulto
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:00
É legal internação de adolescente que deixou de ser ouvido por estar foragido
Adolescente já havia fugido três vezes da unidade em que estava recolhido e, mesmo ciente das consequências, o menor fugiu novamente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:32
Bens do prefeito de Resende, do município e da Viação Penedo são bloqueados
De acordo com os autores da ação popular, L.A.L.O. e M.M.D., a contratação de transporte escolar de alunos da zona rural do município de Resende não foi precedida de licitação. Por isso, eles requereram a decretação da indisponibilidade de bens dos envolvidos, a fim de se garantir a restituição dos valores pagos indevidamente pelo erário público
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50
TRT nega indenização por uso de farda com propaganda
Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 15:45
Servidores têm aumento de salário de 6% na Serra
Projeto concede reposição de 2,1% de perdas ao magistério. Serão beneficiados 10 mil servidores, aposentados e pensionistas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Acidente de trânsito.
Colisão frontal, levemente oblíqua, quando a autora iniciava movimento de conversão à esquerda em via urbana.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz concedeu liminar parcial proibindo manifestação e depredação de bens dentro das propriedades do CCBM
A parte da liminar que pedia a proibição de manifestações em relação às vias de acesso às propriedades foi negada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 15:50
Ministra admite reclamação por constatar divergência jurisprudencial
Justiça admitiu reclamação do autor que pediu a suspensão da tramitação do processo de execução provisória do julgado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:40
ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado
Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:30
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:40
MP oferece denúncia e obtém prisão do presidente da Câmara dos vereadores de Rosana
Um dos acusado é considerado fugitivo e está sendo procurado pela polícia
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:40
Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral
Autor buscava indenização por danos morais com base na imprecisão de um texto jornalístico
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:40
Dívida de Pessoa Jurídica não interfere em Física
Certidão Negativa de pessoa física não pode ser negada sob o argumento de que existiam débitos fiscais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa aérea deve ressarcir passageiro pela prática de overbooking
Companhia aérea terá que reembolsar o passageiro e lhe pagar indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:10
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna
Instituição alegou que homem teria causado tumulto na porta da escola, causando abalo à honra e imagem do colégio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.
Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:10
Cassada liminar que determinou novas provas da OAB
A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional
