Home- busca: regulamentacoes fiscais
Ordenar por:
-
Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:32
Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS
● Receitas obtidas com incentivos fiscais de ICMS passarão a compor a base de cálculo dos
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:49
CARF reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial
Com decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, clínica de reprodução humana de
-
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:02
Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil
de utilização de prejuízos fiscais sem a trava de 30% modernizam a legislação tributária em processos
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03
Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)
incentivos fiscais por cinco anos, além de multa civil no montante equivalente ao prejuízo causado
-
Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:05
Lei nº 13.023, de 8 Agosto de 2014
benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:20
Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS
?Os auditores-fiscais do MTE não dispõem de poderes para interditar diretamente a atividade
-
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:20
Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade
benefícios ou incentivos fiscais pelo igual prazo de três anos
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 14:59
Prescrição de débito fiscal só mesmo após 5 anos
tirava do Município de Natal o direito de cobrar débitos fiscais de IPTU e da Taxa de Limpeza Pública dos anos de 1997, 1998 e 1999 de um então devedor.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
O papel do Direito Tributário Internacional nos investimentos brasileiros no exterior
Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária. E-mail: [email protected]
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Advocacia e defesa do direito e das instituições
Contábeis. Membro da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor universitário.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 15:53
EFD-Contribuições na Reforma Tributária: o que muda
essencial para evitar riscos fiscais e preservar créditos acumulados.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2025 - 14:58
Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS
fundamental para fomentar projetos de P&D, principalmente quando aliado a outros benefícios fiscais, como
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20
Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu que as vendas para a ZFM são
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 14:05
OAB requer à ANPD apuração sobre vazamento de dados de mais de 200 milhões brasileiros
dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais
-
Apoiadores Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 18:03
Governo aumenta carga tributária para o abate de aves e realiza novas alterações na política de incentivos
Alterações promovidas na política de incentivos fiscais do Estado de Goiás trouxeram novos aumentos
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:29
Ex-prefeito de São José de Campestre e irmãos de vereador são condenados por improbidade
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2016 - 14:44
Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:53
Condenada quadrilha que fraudava importações no Aeroporto de Guarulhos
Entre os réus estão auditores fiscais da Receita Federal, empresários, despachantes aduaneiros e
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:47
Sem recibo de pagamento, nota fiscal à vista não comprova o cumprimento da obrigação
"O fato de constar nas notas fiscais que o adimplemento da dívida dar-se-ia à vista não constitui
