Câmara aprova reabertura de prazo para assentado renegociar dívida

Executivo perdoa dívidas de agricultores e concede créditos para trabalhadores rurais do Nordeste

Notificação para retirada de não índios de terra indígena deve ocorrer esta semana

O Incra já abriu edital para compra de terras na região com finalidade específica de receber as famílias

França celebra primeiro casamento gay

Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país

Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.

Tarso Genro assumirá Justiça na sexta-feira

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Previdência: PEC Paralela está em vigor

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Desde que assumiu STF, ministro faz críticas ao governo

Os desentendimentos entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, começaram em junho de 2003 no evento em que o último assumiu o STF.

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

A presunção do presente trabalho é compreender como ocorrem as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as inúmeras discriminações sofridas. Para a realização do presente, buscou-se estudar a parte histórica do referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado análises jurisprudenciais para entender quais são os entendimentos e embasamentos dos magistrados acerca do assunto. Elaborou-se como problema a forma de como se apresentam as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O setor de conhecimento é interdisciplinar, pois não se restringe a apenas uma área de conhecimento jurídico. O objetivo geral do presente trabalho consiste em: em apresentar se a pessoa com deficiência auditiva tem o direito ao acesso de informações por um modo especial, desdobrando-se nos seguintes: apresentar noções históricas em relação a pessoa com deficiência na sociedade; estudar o Estatuto da pessoa com deficiência e em especial no que diz respeito ao deficiente auditivo; e, analisar sobre a inclusão do deficiente auditivo no Brasil. Por conseguinte, tem-se as justificativas deste projeto com o intuito principal de demonstrar a importância do princípio da igualdade, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não deficientes possuem. Tornando-se assim, de imperativa relevância para uma pesquisa acadêmica. A principal justificativa jurídica é o estudo das minorias, com destaque para as pessoas com deficiência, onde as discriminações e exclusões podem ser vistas como uma forma opressiva, que causam inúmeros traumas. Em relação ao método utilizado, houve predominância em pesquisas bibliográficas e doutrinárias.

A Regra de Pensão da Emenda Constitucional nº 103/19 vale nos municípios e estados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Busato: CPI das Sanguessugas mostrou Legislatura vergonhosa

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva