Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

A Súmula 323 do STF e a apreensão de mercadorias nas autuações tributárias

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Locador terá que indenizar policial vítima de desabamento

O dono de um imóvel alugado que desabou pela falta de manutenção terá que pagar indenização de 40 mil a um Policial Militar do Distrito Federal.

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.

Proposta isenta pedágio de motorista com deficiência

O Projeto de Lei 7369/14

Alves nega pedido de Donadon para voto secreto em cassação

Defesa alegou que processo contra o deputado começou antes da nova regra; parlamentar será o primeiro julgado com voto aberto

PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação

Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período

Empresa de telefonia terá que indenizar cliente vítima de fraude

Cliente teve seu nome inscrito nos dados cadastrais dos órgãos de proteção ao crédito motivada por uma dívida que efetivamente não contraiu

TJSP mantém obras da Linha 5 do Metrô e afastamento do presidente

Segundo o magistrado, o atraso na conclusão da obra implica em um prejuízo mensal da ordem de mais de R$ 85 milhões. Com a operação da linha, os ganhos aos cofres públicos poderiam superar a cifra de R$ 1 bilhão por mês

Os custos do assédio moral

"As pessoas normalmente estão acostumadas somente a avaliar os danos externos, sendo difícil a avaliação do dano interno. Este dano interno é duradouro e difícil de ser curado", diz autor

Juiz nega indenização a fotógrafo

Segundo o autor da ação, ele teria sofrido danos morais e materiais depois de ter uma de suas fotos publicadas sem sua autorização.

Direito à vida sobrepõe questões orçamentárias

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

Negativa de serviços bancários não gera danos morais, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, negou indenização por danos morais pleiteada por Eugenio Wegner Junior a ser paga pelo Banco Bradesco, devido a negativa do banco para abertura de conta corrente.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês