Inicial contra plano de saúde

Direito do consumidor. Apelação cível. Danos morais. Negativa de cobertura por plano de saúde.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. União homoafetiva. Inscrição de parceiro em plano de assistência médica. Possibilidade. Divergência jurisprudencial não-configurada.

Multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Outubro Rosa: como obter isenção no IR por câncer?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Pacientes com câncer: como obter isenção no IR?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de internação imediata.

Interpretação dos termos contratuais que deve se dar em favor do consumidor.

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente.

Sentença Civil.

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

O pedido foi julgado improcedente.

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

A ré deverá arcar integralmente com os custos do procedimento cirúrgico denominado “cirurgia transexualizadora: neofaloplastia com retalho inguinal pediculado com reconstrução uretral por estágio implante de prótese semirígida”, bem como com o custo da internação, anestesista e dos materiais utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador

Para o relator dos autos, o carteiro não podia ter sido dispensado se era portador de alcoolismo crônico, que atualmente também é classificado como doença e catalogado no Código Internacional de Doenças

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Contraminuta ao Agravo de Instrumento. Indeferimento da Gratuidade de Justiça e do Pedido de tutela Antecipada

Contraminuta ao Agravo de Instrumento. Indeferimento da Gratuidade de Justiça e do Pedido de tutela Antecipada.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.