Homicídio praticado na direção de veículo automotor. Dolo eventual ou culpa consciente.

Pretendida desclassificação para homicídio culposo ou crime de trânsito. Impossibilidade. Sentença devidamente fundamentada e coerrente com as provas dos autos. Recurso não provido.

Empresa responde por danos provocados por estouro de refrigerante

DF e policial são condenados a indenizar vigia agredido dentro de agência bancária

Justiça concede à avó guarda provisória de menino que caiu de prédio

Delegado diz que mãe jogou o garoto depois que o pai rompeu o gás. Em seguida, ela se jogo do terceiro andar de prédio em Guarulhos.

Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus e de microônibus. Condução de passageiros e da tripulação das aeronaves.

Trabalho realizado dentro da área de risco durante o abastecimento de combustível dos aviões. Incidência.

BB é condenado a pagar 250 mil por acusar bancário de roubo

O Banco do Brasil terá de pagar indenização de R$ 250 mil a um ex-bancário, por tê-lo acusado (sem provas) de desviar dinheiro de uma agência em Alagoas.

Geraldo Og Fernandes: primeiro magistrado de Pernambuco indicado por Lula

Dano moral. Empresa de telefonia fornecedora de serviços. Cobrança de fatura de telefone cuja linha não pertence mais ao consumidor.

Sentenciado. Regime semi-aberto. Falta de vagas em estabelecimento penal adequado. Manutenção na cadeia pública.

OAB/RJ: 23 mil detentos do Estado vivem um caos carcerário

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Ação de despejo por falta de pagamento

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis