Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

MPF/SP recomenda que Telefônica não cobre rescisão de contrato do Speedy

Procurador entende que empresa quebra contrato ao não prestar serviço com adequação.

Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas.

Decisão sobre contrato de associação e vínculo empregatício

Se o contrato de associação firmado entre advogado e escritório preenche os requisitos formais, não há provas de vício de consentimento, nem de que a relação era empregatícia, não deve ser reconhecido o vínculo de emprego.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo