Ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada. Pedido não revestido de certeza e determinação. Inépcia da petição inicial.

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Ação de cobrança de taxas condominiais. Obrigação propter rem. Ilegitimidade passiva ad causam afastada. Multa moratória.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Presidente da OAB-SP comenta decisão do TJ sobre nascituro

Agravo de instrumento. Separação consensual. Anulação de partilha. Ex-esposo usufruindo de imóvel rural, em tese, também da ex-esposa. Depósito em juízo da totalidade do valor do arrendamento.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade de hotel por roubo ocorrido dentro de seu estacionamento. Dever de cuidado e vigilância assumido com o contrato de hospedagem.

Jornada de Trabalho. Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

TJ admite arresto on-line