Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão

O relator do processo esclareceu que o pleito foi indeferido, pois o Tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Major da PM deve ser indenizado

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Comissão adia divulgação do resultado do Exame de Ordem 134.

A lista dos aprovados vai ser divulgada até a próxima sexta-feira (18 de abril) no site da OAB SP.

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pressão no trabalho para cumprimento de metas não caracteriza assédio moral

Negada indenização contra Claro

Município não precisa fornecer remédios

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil