Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Advogado particular não pode representar INSS

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Não suporto estar no mesmo ambiente que meu ex-marido. Mesmo assim podemos resolver o Divórcio pelo Cartório?

Mesmo se odiando pode ser possível ao ex-casal resolver seu divórcio rapidamente pelo Cartório, desde que é claro preenchidos os demais requisitos legais, na presença de Advogado(a).

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decadência. Prescrição. Constituição definitiva do crédito tributário.

A constituição definitiva do crédito tributário, sujeita à decadência, inaugura o decurso do prazo prescricional de cinco anos para o Fisco cobrar judicialmente o crédito tributário.

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil

Indenização Danos Morais. Prestação de Serviços. Academia de Ginástica

Contrato fixado por prazo de 24 meses. Desistência antes do vencimento do prazo contratual

CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal

Pedido de vista coletivo na última reunião do ano causou adiamento. Relator quer retirar do texto trecho que criminaliza a homofobia

Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico

As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos

Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente

Consumidor terá que ser ressarcido pelos danos morais em, aproximadamente, R$ 11.600 reais

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5713/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as agências bancárias a aceitar o pagamento de boletos vencidos (emitidos por qualquer banco). A proposta atribui a cada agência a responsabilidade pelo cálculo da multa e dos juros. Atualmente, os boletos vencidos só podem ser pagos nos bancos que os emitiram.

OAB protesta e denuncia que TRT do Rio de Janeiro é o pior do Brasil

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital