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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 11:00
Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores
A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:25
5 ações que as empresas podem tomar para combater a corrupção

Na semana do Dia Internacional Contra a Corrupção, empresa de tecnologia dá dicas sobre como estar em conformidade com o Compliance, enaltecendo o compromisso com a integridade
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 18:19
Black Friday e os principais problemas e prejuízos enfrentados pelas empresas em vendas online

Advogada e mestre em Direito Digital, Lorena Lage, apresenta os pontos mais negligenciados por lojistas quanto às promoções, entregas e coleta de dados pessoais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:54
RH 5.0: confira sete tendências para o setor em 2024

Por Érico Almeida.
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Blog Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 13:41
Privacidade de Dados: Leis e Implicações para Empresas

Neste artigo, exploraremos as leis de privacidade de dados e suas implicações para as empresas, destacando a importância de estar em conformidade com essas regulamentações em constante evolução.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:41
Tecnologia impulsiona agronegócio, mas LGPD traz novos desafios ao setor

Por Alexander Coelho.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:26
Lei Geral de Proteção de Dados e o setor de RH: seis perguntas que vão esclarecer essa relação

Segundo advogada especializada, existem três fases em que a LGPD incidirá no setor de Recursos Humanos – e toda empresa deve estar preparada para cada uma delas.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:38
Falta transparência no tratamento de dados pessoais nas farmácias

Por Alexander Coelho.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:51
A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

Por Sandra Franco.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:30
O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas

Por Larissa Fleury.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:36
A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade. Você precisa fazer sua parte!
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Blog Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:03
Saiba como escolher a localização do seu escritório

Confira 4 passos simples para escolher a melhor localização para o seu escritório.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:57
Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:27
Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças
Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 12:49
Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio
O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 15:57
CCJ aprova projeto para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
O PL 2.628/2022 foi aprovado na forma de substitutivo de Jorge Kajuru e segue para a análise da CCT
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:26
Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção
Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:42
Projeto permite que processo sobre perda do poder familiar seja iniciado por pessoas sem parentesco com a criança
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje determina que para iniciar esse o procedimento é preciso provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 16:04
Projeto anistia multas aplicadas a eleitores que não votaram nas eleições passadas
Só serão beneficiados eleitores com renda até um salário mínimo.

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