Estou convencido de que combati o bom combate, despede-se Pádua Ribeiro

Lei Complementar nº 132, de 7 de Outubro de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte

 Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas  

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

O PL 5.384/2020 atualiza a Lei 12.711, de 2012, para, entre outras mudanças, reduzir a faixa de renda que serve como critério para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Os impactos da inteligência artificial na advocacia na perspectiva de Gustavo Rocha

Por Gustavo Rocha.

Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame.

Caso Luan Santana e Jade: relacionamento muito longo pode ser considerado união estável?

Advogada comenta se casal teria direitos de partilha de bens.

Como administrar direitos autorais de artistas independentes!!

De acordo com pesquisas recentes o artista independente tem crescido muito!!

Felix Fischer e Eliana Calmon incentivam educação continuada de magistrados

Para ministro "juízes não devem parar de estudar e se concentrar apenas nos casos em julgamento"

Barbosa defende mandato longo mas delimitado para ministro do STF

Atualmente ministros ficam até os 70 anos

Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de PM foi excluído porque o edital de convocação para o ingresso no curso foi publicado nove dias antes do 18º aniversário do candidato. ?Daí, por não ter 18 anos completos, o candidato foi eliminado, com fundamento em cláusula restritiva do edital?, afirmou a defesa

Você se contrataria?

Sua marca pessoal é intransferível

Participação de juiz auditor militar em concurso de promoção para cargo de desembargador já tem dia determinado

Turma entendeu que a Constituição de Santa Catarina, bem como a legislação estadual pertinente, em tudo equipara o juiz auditor militar aos magistrados de primeira instância

MP investiga bens de ex-presidente do TJ-SP

Denúncia aponta suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o magistrado

Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma

Para a relatora do recurso de revista e presidente da Oitava Turma, ministra M.C.I.P., as luvas são resultado do ?patrimônio que o atleta incorporou na sua vida profissional que justifica esse pagamento a priori?

Sergipe contesta inscrição de candidata a promotora que não comprovou experiência jurídica

No MS, a candidata alegou que essa exigência somente deveria ser comprovada no momento da posse, e não na data da inscrição definitiva, conforme previa o edital.

Greve de órgãos ambientais não é abusiva, mas fiscalização e licenciamento devem retornar

O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.

Anistiado político de nível médio não consegue reparação econômica de nível superior

O caso apreciado pelo Tribunal é de um ex-funcionário da Petrobras demitido por razões políticas, meses após a instalação da ditadura militar no país, em 1964.

Mantida liminar a candidatos que questionaram exame psicológico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve o indeferimento de um recurso de apelação cível interposto pelo Estado em face de liminar concedida a um grupo de candidatos que questionou os critérios eliminatórios usados no exame psicológico do concurso público.