Sucessão Familiar em empresas: desafios e oportunidades para 2024

A sucessão familiar em empresas apresenta desafios e oportunidades únicas para 2024, exigindo uma abordagem estratégica e adaptativa diante das mudanças no cenário empresarial

Valor da causa é aumentado de R$ 10 mil para mais de R$ 600 mil

O valor se refere ao processo em que um ex-sócio majoritário pedia remuneração mensal de R$ 50 mil reais pelo uso de seu capital

Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução

Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia

A paciente sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada do útero.

Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido do frigorífico para restituição automática de IPI

O entendimento dos magistrados é o mesmo do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a empresa que opta pela compensação de créditos deve desistir da execução judicial, não sendo cabível realizar os dois procedimentos concomitantemente.

Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI

Os ministros entenderam que a resolução não decorre dos Decretos-Leis n. 1.724/1979 e 1.894/1981, declarados parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

STJ decide pelo trancamento de ação contra diretor da Matarazzo por crime ambiental

Em razão disso, foi imputada ao diretor a responsabilidade penal pelo desastre, mediante o argumento de que ocupava a posição de gerente da empresa.

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

COFINS - Aumento da carga tributária

Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:[email protected] )

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços

Órgão público é condenado por levantar informações sigilosas de motorista

A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil

Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária

O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e a prescrição de medicamentos foram emitidos posteriormente àquela data

Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.

NFT's e algumas implicações no direito autoral

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Supremo reconhece repercussão geral em processos

Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Licitação. Concorrência por menor preço.

Mantida condenação de companhia aérea por extravio de bagagem de passageira

Ela receberá R$ 5.000,00 a título de danos morais.