Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Negada titularização sem concurso a professor

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

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Exceção de Impedimento

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Impugnação ao Valor da Causa

Isonomia garante pagamento de gratificação

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.