Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre danos decorrentes do desastre de Mariana (MG)

A ação foi distribuída ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ.

Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal

Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS

1ª Turma: prejudicado HC de ex-presidente de associação de bingos do RJ

Acusado é investigado em operações da Polícia Federal que tratam de crimes de corrupção e formação de quadrilha envolvendo casas de bingo e jogos de azar

Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada

Empregados trabalhavam com o risco de exposição a material radioativo

Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

Quem compra imóvel ?enrolado? em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio ? e o ônus dessa prova é todo seu.

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

Saiba como o Legal Analytics pode ajudar empresas a estimarem provisões trabalhistas

Inteligência Artificial indica quais as chances de sucesso de uma demanda jurídica e pode auxiliar na previsão de despesas com ações trabalhistas.

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical