Juiz determina afastamento de deputados distritais.

Decisão Interlocutória.

Ação Autônoma/própria: quando os Honorários Advocatícios Sucumbenciais podem ser cobrados do ex-cliente

Por Marcos Roberto Hasse.

"A Cepal e o desenvolvimento economico da América Latina"

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau/SC, pós graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

Temas polêmicos como o divórcio eletrônico, monitoramento de trabalhadores no uso de e-mails e redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Queixa-crime contra Deputado Estadual. Imputação de crimes contra a honra através de programa de rádio. Delitos tipificados, em tese, nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa).

O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.

Natureza jurídica. Taxa pública.

Inconstitucionalidades do CTB (2): Impossibilidade do exercício do poder de polícia pelas pessoas jurídicas de direito privado

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Irregularidades que caracterizam atos de improbidade administrativa na celebração de convênios

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 19 de abril de 2007.

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Emissora de TV é condenada a indenizar síndico de prédio por danos à imagem

Segundo o autor, a matéria teria ofendido sua honra e sua dignidade, com divulgação de informações inverídicas.

Incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

O presente artigo discorre o incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

Correções do salário mínimo e de benefícios previdenciários têm impacto de R$ 51 bi nas contas de 2025

Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem

Proprietário Problemático: o condomínio pode expulsar um morador da propriedade?

Por Felipe Faustino

O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.

A panaceia das privatizações

Se há um caminho central e de equilíbrio para a recuperação brasileira, esse ainda passará por um governo de centro e de equilíbrio fiscal, fazendo contraponto com messianismo, radicalismo, teocracia e terraplanismo.