Ex-servidor judicial, advogados e estagiário são condenados por fraudarem alvarás judiciais

As penas variam entre 5 e 21 anos de reclusão.

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

A decisão foi unânime.

Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66

A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.

Ex-presidente Lula diz que só ele pode enfrentar ‘essa euforia da insanidade judicial’

Em jantar com petistas e correlegionários, ex-presidente dispara contra força-tarefa da Lava Jato, 'moleques que falam bobagem'.

Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutiu ainda honorários advocatícios e dividendos pagos.

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará

No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Com a edição da súmula, basta a sua indicação pelo relator quando do julgamento de casos iguais.

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?

A compra e venda de imóveis atrelados em inventário pode ser uma grande oportunidade mas cautelas deverão ser adotadas