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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:04
Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz
Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 18:50
TJ nega pedido para alteração de nome
O autor já havia obtido autorização judicial para mudar o nome quando se candidatou a vereador em
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação
Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Abril de 2011 - 13:24
Ação de revisão de contrato.
Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 12:45
Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar
Embora a multa diária por descumprimento de decisão judicial ? as chamadas astreintes ? não deva
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:36
1ª Turma Cível aumenta valor a ser pago por danos morais por universidade
por manter o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, em total desrespeito à ordem judicial
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:29
TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
criança de manter o vínculo com os progenitores, de forma que sua regulamentação judicial deve sempre observar o caso concreto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.
Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:54
Para desafogar Judiciário, Adams defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa
$ 1,4 trilhão é o sistema de cobrança de dívidas por meio judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.
Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 11:40
Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem
, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:38
Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas
judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:00
Procuradoria confirma que assistência judiciária gratuita não pode ser concedida ao advogado da parte
condenar o advogado pelo pagamento dos ônus sucumbenciais em caso de derrota na ação judicial
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:25
Plano de Saúde pode ter conta bloqueada
de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 13:26
Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização
, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:56
Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"
com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:30
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
prejuízo de posterior penhora efetivada por outro credor. O direito de preferência será do primeiro credor que promover a penhora judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Conciliação. Natureza jurídica.
Efeitos produzidos no processo.
