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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:46
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário
Processo Penal. Inépcia da Denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:05
Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.
Processo civil. Recurso especial. Ausente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.
Processo civil. agravo regimental. intempestividade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução julgados procedentes. Extinção do processo face a nulidade da execução por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Contrato de seguro. Alegação por parte da seguradora de inexegibilidade do título por ausência de cobertura contratual.
Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Inácio Dantas em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos dos Embargos à Execução opostos pela Bradesco Vida e Previdência S/A.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:03
Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública
Substitutivo que mantém o prazo fixado pelo Código de Processo Civil de 30 dias para que a parte
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:00
Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho
Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:00
JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior
Ex-empregado alega que trabalhou no Brasil por três anos, mas juiz julgou provas inconsistentes e extinguiu o processo sem julgamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.
Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:08
Questões Direito Constitucional
Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:48
A Instrução Normativa Número 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho e o novo CPC – primeiras impressões
A Instrução Normativa nº 39/2016 e o novo CPC
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:30
MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba
MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:21
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:41
Declarada incompetência da JT e extinta ação de motorista atacado por índios em estrada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo ajuizado por um motorista de
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:30
Justiça condena acusada de empurrar suposta rival em trilhos de trem
Segundo o processo, a ré imaginava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com seu marido e
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Legitimidade processual do absolutamente incapaz.
), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 11:20
5ª Câmara Cível determina que plano de saúde custeie tratamento de paciente
determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico LTDA - Unimed Fortaleza custeasse o tratamento de
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:02
Indenização de bancária dependerá de comprovação de culpa do empregador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:58
TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões do
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Array Publicado em 2009-03-06T14:30:00+00:00
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da
