Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Perfil profissiográfico previdenciário.

Retificação.

Nulidade por cerceamento de defesa.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a nulidade quando é possível suprir-se a falta. Sem falar que a existência de prejuízo, também, é condição sine qua non para tal declaração, art. 794 CLT.

Férias compradas. Pagamento em dobro.

Comprovado nos autos que o reclamante não usufruiu corretamente os períodos de férias.

Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.

Justa causa.

Havendo, nos autos, elementos de convicção conducentes ao reconhecimento da prática de falta grave pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.

Bloqueio on line de valores. Conta bancária de administrador não-sócio.

Possibilidade.

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.

Devida a indenização por dano moral.

Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.

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Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

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