STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que a materialidade do crime e a forma como o homidício foi praticado são sufientes para manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Mais um condenado por crime no trânsito

Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.

Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Motorista é condenado por imprudência

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

TRF mantém condenação por estelionato

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE