Acidente de trabalho ocorrido antes de 2002. Dano moral. Prescrição. Regra de transição.

Recurso ordinário interposto por BRASKEM S.A. em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da reclamação ajuizada por JORGE LUIZ SILVA VERÇOSA.

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Ação de manutenção de posse. Notificação. Turbação. Mais de ano e dia. Força velha. Liminar incabível. Rito ordinário.

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Amapá bate recorde de nepotismo

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Projeto facilita rescisão de contratos