Recurso ordinário. Deserção.

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Advogado seria elo entre jogadores e traficante