OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão

O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Mantida aplicação de ISS a empresa que prestou serviço para companhias sediadas no exterior

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária.

Motorista que furou sinal vermelho é condenado a pagar danos materiais e morais

O réu deverá ressarcir ao autor o valor de R$ 2.545,98, pelos danos materiais, além de pagar uma indenização no valor de R$ 2 mil, pelos danos morais.

TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais

Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.

Segunda Câmara do CFOAB inova ao aplicar reformatio in mellius no processo disciplinar

Na ocasião, um advogado originalmente condenado à pena de censura foi absolvido, mesmo sem apresentar recurso nesse sentido.

Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.

Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais.

Réu é condenado por utilização de selos falsos em extintores de incêndio

Caso foi descoberto após denúncia anônima.

Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana

Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP.

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas

O réu foi sentenciado a 32 anos de prisão.

Faltas justificadas por atestado médico devem ser abonadas pela instituição de Ensino Superior

A decisão foi unânime.

JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas

A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença que condenou acusados de falso testemunho

A intenção era favorecer réus em ação penal.

Confissão ficta. Não comparecimento do reclamante à Audiência de Instrução. Atestado médico

Agravo de Instrumento.