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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:45
Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração
OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer plebiscito ou reforma política
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 16:57
Gilmar diz que não pediu a 'extinção do PT' e que outros partidos podem ser investigados
O ministro do STF, porém, não respondeu que outras legendas poderiam ser investigadas e afirmou que novos desdobramentos da Lava Jato terão de ser analisados futuramente.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:45
STF atende TCU e OAB e assegura transparência do BNDES
O banco recorreu ao STF em novembro do ano passado, após o TCU determinar a entrega de informações relativas a contratos com a JBS Friboi. O BNDES sustentou que os dados estavam protegidos por sigilo bancário
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:27
Lei nº 13.083, de 8 de Janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional do Pedagogo
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:00
Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 12:37
Mandado de Segurança pede suspensão do julgamento das contas do governo federal no TCU
De acordo com o argumentação apresentada no MS, tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:38
Câmara aprova prazo para aplicação de novo índice das dívidas estaduais
Objetivo do projeto é reduzir o saldo devedor de estados e municípios. Lei que alterou o índice não está sendo aplicada por falta de regulamentação.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 19:30
Marco Civil: especialista em direito digital critica data centers locais e guarda de dados e aprova neutralidade
Entre as garantias do projeto estaria a chamada neutralidade de rede, princípio que obriga provedores de conexão à internet a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:25
Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'
Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.807, de 25 de Março de 2009
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.450, de 8 de maio de 2008
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Stella
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18
Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão
Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:26
Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade
Ela disse ainda que o país precisa seguir no processo de reconhecimento das violações de Estado contra os direitos humanos no período do regime militar
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:56
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 678, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:32
Lei nº 13.082, de 8 de Janeiro de 2015
Institui o Dia Nacional do Humorista
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:13
Lei nº 13.059, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:45
Lei nº 13.061, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais
