Home- busca: prescricao decenal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:56
Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão
O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando recebeu uma descarga elétrica, o que teria desencadeado nele um quadro de esquizofrenia
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:40
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra ? Açúcar e Álcool aposentado por invalidez
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:28
Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria
A aposentadoria foi realizada em agosto de 1997 e a presente ação somente foi ajuizada em abril de 2008, ?evidente que a pretensão está fulminada pela prescrição?, afirmou a relatora
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:11
SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF
Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 14:45
Reparação civil por descumprimento de contrato prescreve em dez anos, decide STJ
Na decisão, ministros definiram que há separação entre reparações civis contratuais e extracontratuais, com prazos prescricionais diferentes.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.
Trata-se de apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença, às fls. 31/34, que extinguiu a execução fiscal, ao reconhecer de ofício a prescrição, uma vez que decorrera prazo superior a cinco anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:27
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:07
Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos
O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:28
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 09:51
STJ decide que aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
O entendimento foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:30
DF é condenado por fornecer medicamento errado a paciente
Homem que sofre de Mal de Parkinson recebeu remédio destinado ao tratamento de epilepsia
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:25
Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.
Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:55
Constitucional. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.
Prazo de prescrição para a repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:10
Contrato de transporte de mercadoria. Desvio da carga.
Indenização ação regressiva. Seguradora. Subrogação. Prescrição.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:04
Os caminhos legais para a revisão do PASEP
Por Fabiana Cagnoto
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 16:27
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:10
Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior
TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:20
PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia
De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental
