Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Maluf oficializa hoje sua candidatura à Prefeitura de SP

Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação

Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em 2000 a serem cassados ou afastados por irregularidades cometidas durante as campanhas.

Questões de Direito Constitucional do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Constitucional

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados

TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas

Para o relator do processo, há vício de iniciativa e vício material na legislação

Mantida decisão que condena município por assédio moral

Município terá que indenizar em R$ 8 mil um funcionário público por perseguição política.

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias

Ministro acolheu recomendação da PGR, e também autorizou compartilhamento dos dados apurados para utilização em outra ação

Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf

Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil

Lei que proibia crianças de desfilar no carnaval é inconstitucional

Desembargadores julgaram que cabe ao estado e à União legislar sobre infância e juventude

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária

Justiça afasta todos os vereadores de Itabuna (BA) por uso de diárias para viagens turísticas

Os vereadores teriam desviado recursos do erário para custear viagens turísticas e enriquecer ilicitamente, causando prejuízo de R$ 256 mil aos cofres públicos

Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

Senador Marcelo Crivella terá que pagar multa de R$ 25 mil à Justiça Eleitoral

Ele distribuiu calendários e folhetos, além de ter postado textos para divulgar sua participação para o avanço do projeto Cimento Social, do governo federal, antes do período liberado