Janene responderá a processo criminal no Supremo

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Juiz livra Dirceu de depoimento em Santo André

Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Ofensas e ameaças dirigidas a político nas redes sociais geram dever de indenizar

Afirmações feriram a honra, reputação e imagem.

Chega de bandalheira, seja de que lado for

Na qualidade de cidadão brasileiro, venho aqui externar meu protesto e compartilhar as linhas abaixo

Justiça suspende reintegração de posse na zona leste de São Paulo

Juiz pediu que decisão fosse comunicada ao Comando da operação da Polícia Militar e ao Oficial de Justiça encarregado da ordem de reintegração

Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso

Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Lei que cria o Programa Imposto Ecológico é constitucional

A lei tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte

Considerada constitucional lei que criou serviço de pronto-socorro em shoppings

Lei determina que seja criado o serviço de pronto-socorro médico nos estabelecimentos comerciais com mais de 100 lojas

Indeferida liminar contra mudança no Código Tributário de Picada Café

Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o Município, tampouco diminuição de sua receita, mas mera frustração na expectativa de arrecadação

TJ não vê dano moral em querela entre políticos da região Sul de SC

Ex-governador alegou que houve ofensa à pessoa pública, e que a manifestação de Salvaro não teve ligação a fatos de sua gestão como governador

PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam

Juiz anula concurso público em Galileia

Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas