Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Gestão governamental insuficiente

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Ciência leva a novo conceito de morte

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões