Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

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Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não

TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco

atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por

Delegados de SP pedem cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial

insalubre, por expor seu agente a condições especiais? que prejudicam sua saúde ? plantões

Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional

Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida?

Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa

O caso foi tratado com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que considera que delitos de

Projeto aumenta valor-limite para ação em juizado especial

40 para 60 salários mínimos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

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Confirmada indenização pelo uso indevido de imagem em site

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de giro destinado às necessidades iniciais do negócio

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, também, às suas necessidades emocionais e afetivas, uma vez que a menor declarou espontaneamente o

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da pensão do pai e não o reverteu em benefício deste, negligenciando cuidados ao idoso e deixando de prover suas necessidades básicas, inclusive alimentos

Veículo deve permanecer com devedor até julgamento do mérito

necessidades laborais e, conseqüentemente, para prover o sustento próprio e da família.

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