Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada

O requerente propôs, uma Ação de Execução em relação ao requerido, já tendo sido o mesmo citado, os autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do requerido, conforme se vê da certidão juntada (doc. nº 02).

Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Algumas observações sobre o polêmico Artigo 139, inciso IV CPC – Medidas Atípicas

Considerações do professor Júlio César Ballerini Silva.

Apelação cível. Ação de indenização proposta em face do estado do Rio de Janeiro. Cidadã atingida no tórax por projétil de arma de fogo disparado por policial militar.

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Tribunal de Justiça do Paraná mantém arrematação de imóveis e afasta argumentos de que herdeiros não sabiam de dívida

A decisão foi unânime

Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

O colegiado ainda determinou a suspensão, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica

Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli