O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral

renegados a segundo plano pela Ciência Jurídica, clamam máxima proteção, em razão das peculiaridades

Da delimitação de Propriedade Urbana no Texto Constitucional: Uma análise à luz do ideário de Cidades Sustentáveis

plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem

Anotações à Carta Mundial pelo Direito à Cidade: Breves Ponderações

plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem

Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares

plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Imerso nos valores irradiados pela legislação

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

, universais e de aplicação que não aceita nenhuma forma de retrocesso. Os direitos humanos, no plano

Novas regras de portabilidade

O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.

CAASC deverá indenizar por extinção do OAB/Saúde

Ação que pede condenação, devolução de valores pagos e indenização.

Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial

Sentença que encerrou PRJ é nula.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.

Banco do Brasil. Programas de incentivo ao afastamento (PAI e PEA).

Princípio da boa-fé objetiva. Vício.

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores

A Decisão é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Danos morais.

Cirurgia de retirada de mama com colocação de prótese de silicone. Implante decorrente do ato cirúrgico.

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.