Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

Começa julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Júri teve início às 14h17 no Fórum de Santana, Zona Norte de SP. Casal, que responde pela morte de Isabella, se diz inocente.

Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Pó branco enviado ao Supremo é lactose, diz PF

A PF ressalta que ?não foi detectada a presença de microorganismos, de substâncias tóxicas, proscritas ou controladas, nem compostos radioativos ou explosivos na carta.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

TJMG condena empresa que plagiou software

Defesa de Dilma Rousseff diz ao TSE que há 'falhas' em perícias da PF e pede novas buscas

Tribunal apura se campanha presidencial de 2014 cometeu abuso de poder econômico; PF deflagrou operação e, após diligências em gráficas suspeitas, apontou irregularidades em pagamentos.

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.

Os benefícios da Perícia Nutricional

Artigo elaborado por Anne Regina Guecheski Rosa, nutricionista há 15 anos, pós-graduada em oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.

E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.

Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura

Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos

Decreto nº 5.270 de 12 de Novembro de 2004.

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução nº 1.552, de 27 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova, por um ano, sanções aos grupos armados e milícias rebeldes atuando na região oriental da República Democrática do Congo.

Anatocismo com os dias contados

Marcelo Fernando Segredo - Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - Diretor Presidente - www.ongabc.org.br

Projeto fixa novo percentual de honorários advocatícios para assistência judiciária

Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de honorários dos advogados que prestarem assistência judiciária aos necessitados

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Direito de perguntar

As contradições, imprecisões e omissões servem de base à defesa para plantar dúvidas nas cabeças dos jurados

Desativado sistema antigo de peticionamento eletrônico do TST

O peticionamento eletrônico deve ser feito por outra versão que já está disponível no Portal do Advogado do TST

Restaurante terá que indenizar cliente que achou barata na comida

Cliente que encontrou barata com parte do corpo dentro do salgado receberá indenização de R$ 5 mil