Ex-prefeito de Balbino (SP) acusado de crime de responsabilidade recorre ao STF

Ex-prefeito impetrou HC no STF pedindo para responder em liberdade ao processo que corre contra ele na 2ª Vara Criminal de Piraju.

Definição deve levar em conta interesse da criança

Em caso de separação de casal, não é justificável o afastamento entre pai e filha quando não existem, nos autos, quaisquer elementos que apontem a possibilidade desse convívio acarretar dano ou prejuízo à menor.

Lei que majora taxa não vale para mesmo ano

Advogada suspeita de envolvimento com o PCC reclama direito a prisão especial

Presa preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas desde março deste ano sob acusação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital e acusada dos crimes de formação de quadrilha e associação para o tráfico de drogas.

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

A cognição sumária na tutela cautelar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

Órgão Especial nega liminar sobre assistência