Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS

Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.

Com bandeira ameaçada, OAB vai ao STF defender Simples

O Conselho Federal da OAB ingressou com pedido no STF para atuar como amicus curiae em duas Adins que questionam o Simples Nacional

Lei de segurança contra incêndio está pronta para votação na CCJ

Iniciativa é para evitar tragédias como a da boate Kiss

Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento

Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo

Motivo foi o nome no SPC

Empresa é condenada por não confirmar contratação de trabalhadora

Segunda Turma do TRT da 11ª Região condena empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais

O relator do recurso foi o desembargador federal David Alves de Mello Júnior.

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal

Fixação de um prazo de carência não é da essência dos títulos de capitalização,e não há semelhança entre estes contratos e os de consórcio.

Câmera no banheiro: guarda municipal de americana é condenada a indenizar um de seus agentes

Além de diferenças em verbas, o trabalhador pediu indenização por danos morais por ter sido espiado por uma câmera escondida na luminária do banheiro masculino, instalada pelo empregador

Justiça autoriza permanência de cão em apartamento

Para o relator do recurso, desembargador Neves Amorim, não há nada que revele a inviabilidade da permanência do animal na residência do autor

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Responsabilidade Civil: Aplicabilidade do Instituto nos casos de Alienação Parental segundo Entendimento do Tribunal Paulista

decorrência do ato de alienação parental e a análise dos critérios para arbitrar o valor indenizatório

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

Do delineamento da locução “Referências Culturais” para fins de Políticas Públicas de Proteção ao Patrimônio Cultural

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

Lei nº 11.357, de 19/10/06

servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário

bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico