Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO N º 7.388.637-6 - (MATÃO) VOTO 8739 ACÓRDÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Indeferimento - Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade - Indícios de ter condições de suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento pessoal ou da família - Omissão do agravante, em esclarecer e comprovar objetivamente renda e ...

Palavras-chave: assistência judiciária