O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial.

Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas

Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado

Em busca do equilíbrio financeiro

O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais

E se não compensar? - Prazos de prescrição e alternativas para a cobrança de cheques

Júlio Cezar Dalcol. Advogado, Professor Universitário. Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.

O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

Jayme Lielson, é Presidente do Caxangá Ágape e membro do Rotary Club do Recife - Largo da Paz.

O Processo do Trabalho na atualidade

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas. ([email protected])

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

O atraso de um voo da British Airways (Barcelona-Londres) fez passageiros perderem a conexão para São Paulo. A empresa remarcou o voo para 24h depois, mas não devolveu as bagagens, obrigando-os a custear hospedagem, alimentação e roupas. Caso reacende debate sobre direitos do consumidor.

Tribunal Judicial exclusivo para demandas de direito autoral

Nos Estados Unidos já é realidade.

Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Por isso, faz-se necessário evidenciar os meios que permitem a materialização de tal acesso. A essência do presente estudo é demonstrar a concretização deste direito através dos Juizados Especiais, baseados nos denominados Small Claims Courts dos Estados Unidos e instituídos pela Lei nº 9.099/95, demonstrando a preocupação do legislador em estender o supracitado acesso, especialmente no que concerne a classe menos favorecida da sociedade. De igual sorte, tem o intento de reduzir a morosidade processual, para que possa reverter a situação de descrédito de muitos indivíduos para com a Justiça brasileira. Desde a gênese desta nova arena judicial, nos anos 80, esta é regida pelos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade. Ora, há de se falar ainda que os Juizados possuem um caminho voltado para a solução conciliatória. Contudo, embora toda filosofia e tentativa de uma implantação satisfatória, os Juizados apresentam vários problemas que vêm dificultando o seu objetivo.

Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.

Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista

O PL 307/11 também retira a possibilidade de pagar metade do valor do depósito recursal nos casos de agravos de instrumento em ações trabalhistas

A Transação Penal enquanto Instrumento de Despenalização do Direito

O escopo do presente é analisar a transação penal enquanto instrumento de despenalização do Direito.

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.

Especialistas da Advocacia Approbato Machado ministram palestras sobre a Nova Lei de Falências

OAB atua em defesa das prerrogativas da advocacia nos inquéritos do 8 de janeiro

Desde o ataque à sede dos Três Poderes, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado para assegurar o respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos de 8 de janeiro. O foco do Sistema OAB é defender o Estado democrático de direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.

A montanha russa financeira dos planos de saúde no Brasil

Por Sandra Franco.

Sentença em juizado especial poderá demorar mais

Projeto cria instância para juizados especiais que pode aumentar sentença final em um ano

Ação de cobrança c/c perdas e danos morais

Modelo de Petição. Colaboração: Olivan Xavier da Silva, Advogado - OAB/PB 1788.