JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de skate. Ausência de culpa.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Litisconsórcio. Cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança. Ação proposta por mãe e dois filhos, cada um titular de uma conta, contra dois bancos.

Litisconsórcio - cobrança de diferença de correção monetária não creditada em contas-poupança

Petição. Execução. Comutação de pena. Indulto presidencial. Matérias não apreciadas pelo juízo singular, tampouco pelo tribunal a quo.

Petição. execução. comutação de pena. indulto presidencial

Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.