Tripulação & passageiro segundo o novo CTB (A Lei Fed. n.º 9.503/97-CTB e a Resolução 683/87-CONTRAN)

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL

Justiça mantém indenização a clientes por atraso em voo internacional

Empresa aérea também foi condenada por extravio de bagagens

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Extravio de malas gera indenização

Casal que teve suas malas extraviadas deverá receber indenização por danos morais e materiais

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel

O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja clara sobre o tema, alguns Municípios têm regulamentado a tributação.

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.

Detro é condenado por confiscar carro indevidamente

O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter seu carro apreendido indevidamente sob suspeita de transporte ilegal

Cliente é indenizada por cancelamento de dois voos

Empresa aérea irá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente por ter cancelado dois voos e pela falta de cordialidade dos seus funcionários

Justiça condena Supervia a indenizar família de menor que caiu do trem

Garoto de 14 anos teria entrado em vagão lotado que se movimentou com as portas abertas

Passageira ganha indenização por incêndio em metrô

A decisão é da juíza Marisa Simões Mattos, da 10ª Vara Cível do Rio.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência

Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus

Idoso ferido após ser empurrado em estação de trem será indenizado por danos morais

A empresa deve pagar ao idoso R$ 10 mil, mais correção monetária

Câmara aprova pontos de apoio para motoristas em rodovias

Texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo

Projeto fixa peso e dimensão de bagagens em viagens de ônibus

Projeto complementa a legislação em vigor de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Administrativo. Transporte aéreo. Serviço público concedido. Má prestação do serviço.

Responsabilidade civil objetiva. Atraso e cancelamento de voos em uma só viagem. Legação de mau tempo.