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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:08

Fui Professor na Iniciativa Privada, esse tempo conta como Magistério no Regime Próprio?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:45

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso das reclamadas. Incompetência da Justiça do Trabalho.

O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:56

Tribunal Regional Federal da 3ª região proíbe servidor público de acumular três aposentadorias

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:47

Reforma da Previdência desestimulou contribuição

Por Isabela Brisola.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:30

Negada complementação a aposentado que continuou na ativa

Leis vigentes no momento da admissão do empregado estipulavam como condição de recebimento o término da relação de emprego. Ausência de regulamentação no plano de benefícios da empresa, não teria por si só, favorecer o empregado
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:41

Lei vigente à época da concessão determina cálculo

O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

O presente artigo tem como tema o exame do uso da data da perícia médica judicial como marco para pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel da perícia médica judicial é de suma importância ao deslinde do feito, contudo, não é a única fonte possível ao juiz na busca pelas informações técnicas que vão nortear a decisão final. Com o objetivo de analisar as implicações dessa prática processual à proteção social da Previdência, estabelecida pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade Social e suas prioridades, discorrer sobre a modalidade do benefício por incapacidade e as exigências legais para sua percepção, detalhar a abordagem processual da demanda, especialmente no que tange à gestão das provas e da perícia médica, indicando o que ela de fato representa e, finalmente, verificar a posição adotada pelos tribunais superiores quanto a demanda. Em busca dos objetivos aqui estabelecidos, foi utilizado o método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa de consulta documental e bibliográfica, cujas principais fontes do estudo são as leis, jurisprudências, instruções normativas, doutrinas e artigos na temática, como meio para angariar dados suficientes a uma avaliação qualitativa básica, de cunho analítico, sendo toda análise e estudo nas áreas do Direito Previdenciário e Direito Constitucional, socorrendo-se da matéria de Processual Civil apenas a título de abordagem prática do cotidiano jurisdicional. Nesse sentido será demonstrado que a mera dúvida quanto ao momento em que se instalou a inaptidão para o labor não é capaz de atrair o início do pagamento para a comprovação pericial, devendo o juiz analisar conjuntamente os elementos subjetivos de hipossuficiência e objetivos, quais sejam, as demais provas arroladas aos autos.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 16:49

Projeto revoga dispositivos sobre análise de liminar para mandados de segurança

Autora afirma que as mudanças propostas harmonizam o sistema processual e preservam a lógica recursal.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:15

Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão

Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00

Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha

Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:38

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 11:38

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 15:33

Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 17:15

Joaquim Barbosa decide a favor da OAB, estendendo quarentena a todos os membros dos escritórios de advocacia

Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região, que negou pedido da Ordem e manteve liminar que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:20

Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL

A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL
Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00

O Tribunal "ad quem" pode inovar na fundamentação da prisão preventiva atacada por meio de "habeas corpus"?

Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:41

Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:13

Empreendedora, você pode se aposentar como MEI

Por Isabela Brisola

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 4651

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

O art. 202 da CF não afasta deste Judiciário a competência para julgar matéria relativa à complementação de proventos, assegurada pelo art. 114 da Carta. Sentença mantida.

Interessado reingressou no serviço público como professor depois de ter se aposentado como médico do INAMPS e do Município do Rio de Janeiro

Por Isabela Brisola.

Leis vigentes no momento da admissão do empregado estipulavam como condição de recebimento o término da relação de emprego. Ausência de regulamentação no plano de benefícios da empresa, não teria por si só, favorecer o empregado

O cálculo do salário deve ser efetivado em observância ao artigo 29 da Lei Federal nº 8213/1991.

Autora afirma que as mudanças propostas harmonizam o sistema processual e preservam a lógica recursal.

Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes

Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo obter as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa.

A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL

Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.

Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas inerentes à nova função e, entretanto, percebem remuneração inferior à dos servidores que estavam no exercício do cargo.

Por Isabela Brisola

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