TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

TJMG responsabiliza hotel fazenda por acidente em "tirolesa"

É crime fazer o devedor passar vergonha

Enfermeiro pega prisão perpétua por matar 22 nos EUA

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Avós de trabalhador morto no rompimento de barragem de Brumadinho receberão indenização

Eles moravam juntos, e o neto cuidava dos avós.

Juiz anula concurso público em Galileia

Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas

Famílias de crianças assassinadas em escola de Realengo (RJ) recebem indenização

Massacre em Realengo (RJ) completa seis meses; escola se transforma em canteiro de obras

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas

STF deve julgar em novembro novos recursos do mensalão

Prisão de parte dos condenados pode ser decretada após esse julgamento

Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).

Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).