Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJMG altera regime prisional de avós devedores

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Abertos concursos para escrevente e oficial

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo corta os salários de grevistas da PF

Resolução do CJF estabelece alterações na gratificação natalina

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a profissão dos radialistas: artigo 13 - Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo" ...

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Enfermeira cooperada tem vínculo empregatício reconhecido e receberá indenização

Ela deverá receber também todas as verbas trabalhistas devidas