O que é Build to Suit?

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Mantida condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Hora noturna reduzida. Flexibilização por meio de Norma Coletiva

Administração Pública direta ou indireta. Terceirização.

Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a gratificação deveria ser calculada com base em lei posterior que fixou a gratificação em percentual menor

Projeto cria gratificação para juízes do Trabalho que acumulem funções

Objetivo da proposta é remunerar magistrados que realizem substituição por período superior a três dias úteis

Mais legislação eleitoreira

Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição

Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16

Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?

STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga

Ministra observou que ,embora o edital tenha estabelecido a existência de mero cadastro de reservas, havia necessidade de preenchimento em número maior de vagas do que o divulgado inicialmente

Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

Por concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Incorporação de gratificações e revisão administrativa

Por Bruno Sá Freire Martins.

Horas Extras. Equiparação Salarial. Comissões e Reflexos

Agravo de Instrumento.

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

Em sua defesa, a empresa afirmou que, após tomar conhecimento da gravidez da funcionária, "ofereceu à ela diversas alternativas de adaptação do trabalho à sua gestação" e pediu que ela se encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina copiadora, em regime de 44 horas semanais, com redução dos adicionais inerentes ao trabalho embarcado e manutenção do salário base e benefícios

Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos