Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Menino tem amígdalas operadas em vez de hérnia no Rio Grande do Sul

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA SÚMULA Nº 64 DO STJ.

Ministros da 2ª Turma mantém prisão preventiva de colombiano acusado de tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 83842) impetrado em favor do colombiano German Rengifo Alvis contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procedimentos Estéticos e Planos de Saúde

Os contratos de planos de saúde visam o custeamento de tratamentos médicos por instituições particulares, de modo que os clientes não precisem se submeter às filas de espera do sistema público de saúde ou gastar valores altos com cirurgias ou tratamentos inesperados.

Especial: as ciladas do consumo na mira da Justiça

Decisões do STJ podem auxiliar as pessoas a não cair nas ciladas do consumo