Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.712 - MS (2005/0073591-8) RELATOR : MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE : LUIZ ANTÔNIO PEREIRA LEITE DE SOUZA (PRESO) ADVOGADO : ROBERTO SOLIGO E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. LATROCÍNIO. PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52. REQUISITOS DA CUSTÓDIA ATENDIDOS. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. De acordo com a previsão sumular n.º 52 desta Corte, ...

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