Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Surdo-mudo condenado a 13 anos

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.