Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

TJ reforma sentença e fixa juros

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.