Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Desnecessário o registro no CRQ de empresa que revende extintores e lubrificantes

A empresa que comercializa equipamentos, máquinas e lubrificantes para postos de gasolina e também compra, vende e dá manutenção em extintores de incêndio não está obrigada a se registrar no Conselho Regional de Química (CRQ).

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional

Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.

O voto deveria ser facultativo?

Comentários sobre a importância do voto como forma de legitimar o poder emanado do povo.

Educação por um fio

Ministério da Educação propõe reforma para o Ensino Médio. A Reforma proposta pelo Ministério da Educação está sendo alvo de várias críticas devido ter sido criado por Medida Provisória, a mudança deverá ocorrer em 2018 e será discutida pelo governo.

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos

Norma não fere princípio da separação dos poderes.

Empresas são obrigadas a liberar colaboradores durante o carnaval?

Festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado.

Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.